CFEM: quando é devida e como é calculada e paga
4 de novembro de 2026
Informativo Minerário nº 001/2026. Quando a CFEM incide, quem paga, como se calcula a alíquota sobre a base, prazos de recolhimento pela nova Resolução ANM 241/2026, multas e repartição entre União, Estados e Municípios.